quinta-feira, 26 de abril de 2012

Cotas DEM X Unb = Sustentação Oral

 

 

Duas advogadas fizeram a sustenção oral

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Procuradora Roberta Kauffman defensora do DEM

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Dra. Indira Ernesto Silva Quaresma advogada da UnB

Após falaram entidades envolvidas na questão dois foram as defensoras da proposta do DEM

Defensores do DEM

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Juliana Ferreira Correia - MPMB (Movimento Pardo-Mestiço Brasileiro)

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Wanda Maria Gomes Siqueira, do Instituto de Deireito Público e Defesa Comunitária Popular (Idep).

Favoráveis a UnB, vários setores da sociedade uniram-se para defender a constitucionalidade da medida da UnB

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Luís Inácio Adams Advogado-Geral da União

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Ophir Cavalcante presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

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Defensor Público-Geral da União, Haman Tabosa Córdova

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Hédio Silva Jr. da Conectas

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Márcio Thomaz Bastos representando a Associação Nacional dos Advogados Afrodescendentes.

STF 009

Único dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) a votar na sessão desta quarta-feira (25), o relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 186), ministro Ricardo Lewandowski, julgou totalmente improcedente o pedido feito pelo Partido Democratas (DEM) contra a política de cotas étnico-raciais para seleção de estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A sessão continuará amanhã (26), a partir das 14h, quando os demais ministros do STF deverão proferir seus votos.

Frase da Defensora da UnB

 

Durante a sustenção oral a advogada da UnB afirmou:

“A comunidade negra precisa urgentemente de personalidades emblemáticas.

O negro só tem ascensão social forte no futebol, na música e no narcotráfico”

Indira  Ernesto Silva Quaresma - Defensora da UnB

“A comunidade negra precisa urgentemente de personalidades emblemáticas. O negro só tem ascensão social forte no futebol, na música e no narcotráfico” Indira Quaresma

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Cotas raciais nas universidades no STF


Sustentações orais no primeiro dia 25/4/12

STF 013

Sustenção do DEM

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Advogada do DEM, Roberta Kaufamann “...discutir qual a melhor forma de se integrar a população negra no Brasil de hoje”. No Brasil segundo a dra. Roberta há “certa discrinação social”. Condenou na UnB os “chamados tribunais secretos” que decidem quem é ou negro para fins das cota étnica racial.

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A advogada Indira Quaresma falou em nome da UnB, como negra afirmou “ser negro no Brasil ainda é motivo para ser alijado das melhores oportunidades” onde “não existe democracia racial”. E não enfrentar a questão é uma das razões do fracasso de integração do negro na sociedade. As cotas nas universidades combatem o racismo silencioso existente no Brasil e constado na “ausência de negros em atividades e postos de destaque na sociedade”.

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O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams representando o Governo Federal, constatou que as políticas afirmativas referentes aos afrodescendentes não são “discriminação biológica”, e sim uma questão cultural. O s princípios constitucionais e legais relativos à igualdade racial incluem a “integração de todos os brasileiros”.

STF 031


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Deborah Duprat Vice-Procuradora –Geral da República. Afirmou que a Constituição de 1988 trata de ações afirmativas com relação a mulheres e deficientes. Estender o principio constitucional de igualdade onde sejam necessárias ações afirmativas, “para superação de desigualdades “nas nossas praticas sociais e instituições” no “mito da democracia racial”.